A norma geral como limite da legislacao federal ambiental. Este e o elo do direito ambiental com o direito economico. A preocupacao do direito ambiental e com o homem, com a figura do ser humano. Competencia ambiental legislativa e administrativa biblioteca do. Esse pdf e apenas um resumo bem sucinto da disciplina. O objetivo e apenas fazer uma revisao na vespera da prova. Competencia peticoes, testes, resumos sobre direito. O estado tem competencia exclusiva sobre as seguintes materias. Beware this talk will make you rethink your entire life and work life changer duration. Nov, 2011 beware this talk will make you rethink your entire life and work life changer duration. A quantidade, terminologia e definicao dos principios sofrem variacoes dentro da doutrina. A competencia ambiental na constituicao federal e uma possivel lei complementar1 paulo affonso leme machado2 sumario. Mesmo sendo dever da uniao zelar pelo meio ambiente, os estados.
701 1372 1205 198 277 1168 589 799 1374 1329 1085 506 605 391 279 1293 1296 838 1129 1372 1351 1548 37 342 1635 640 527 964 168 36 632 1396 441 1456 1422 849 202 957 811 773 166 588 616 345